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Eleições CNEA - Votação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023/GM/MMA - ELEIÇÃO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2023/GM/MMA - ELEIÇÃO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS - PRORROGAÇÃO DE PRAZOS
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA, no uso de suas atribuições, tornou público o Edital de Convocação nº 01/2023/GM/MMA, de 03 de março de 2023, que regulamentou o processo de eleição para escolha das Entidades Ambientalistas que integrarão o plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, para o Biênio 2023/2025, bem como tornou público o Edital de Convocação nº 02/2023/GM/MMA, de 14 de março de 2023, tratando da prorrogação dos prazos constantes nos itens 5.1, 5.2, 5.5, e 6.1 do Edital de Convocação nº 01/2023/GM/MMA.
INFORMAÇÕES E ORIENTAÇÕES DA VOTAÇÃO
O endereço para a votação é https://eleicaocnea.mma.gov.br/
Após acessar o endereço acima, leia as informações e orientações exibidas na página inicial. No final da página estará o botão QUERO VOTAR. Clique nele e insira o Código de Acesso e a Senha recebidos por e-mail.
O Código de Acesso é composto pelos números do CNPJ da sua entidade. Somente os números devem ser digitados.
A Senha foi criada automaticamente pelo sistema de eleição, e pode conter letras maiúsculas, letras minúsculas, números ou caracteres especiais.
Serão consideradas votantes as Entidades Ambientalistas cadastradas regularmente no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, há pelo menos 01(um) ano, que manifestaram interesse em participar somente como votante no processo eleitoral por meio de preenchimento de formulário disponibilizado na página eletrônica do Conama e no portal do MMA, bem como aquelas que manifestaram interesse em participar como votante e candidata.
Serão consideradas candidatas as Entidades Ambientalistas cadastradas regularmente no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, há pelo menos 01(um) ano, que manifestaram interesse em participar como votante e candidata no processo eleitoral por meio de preenchimento de formulário disponibilizado na página eletrônica do Conama e no portal do MMA, para mandato de dois anos, sendo:
I - 02(duas) vagas para cada uma das cinco regiões geográficas do país; e
II - 03(três) vagas de Âmbito Nacional, considerando-se Entidade Ambientalista de Âmbito Nacional a que possui atuação em mais de um Estado da Federação.
Cada Entidade Votante terá 05(cinco) opções de vagas para votar em Entidades Candidatas diferentes, sendo 03(três) vagas para as Entidades de Âmbito Nacional e 02(duas) vagas para as Entidades de Atuação Regional. É vedado à Entidade Votante escolher a mesma Entidade Candidata mais de uma vez.
As Entidades Votantes deverão, obrigatoriamente, votar nas 05(cinco) opções de vagas disponíveis, havendo a opção de voto “EM BRANCO”. Somente após escolher todos os 05(cinco) votos, a Entidade Votante conseguirá finalizar a votação. Se houver empate na votação, será considerada vencedora a entidade com registro mais antigo em cartório da ata de criação e, permanecendo o empate, aquela com registro mais antigo no CNEA.
O período de votação será de 14 (quatorze) dias, tendo início no dia 30 de março de 2023, às 8h (horário oficial de Brasília/DF) e se encerrando às 18h do dia 12 de abril de 2023 (horário oficial de Brasília/DF). A votação se dará exclusivamente por meio eletrônico.
As informações do processo de eleição podem ser verificadas no Edital de Convocação nº 01/2023/GM/MMA, de 03 de março de 2023, bem como no Edital de Convocação nº 02/2023/GM/MMA, de 14 de março de 2023.
Para proporcionar mais rapidez nos contatos entre as entidades participantes e a equipe DSisnama, caso haja necessidade, criamos o endereço de e-mail que segue: eleicaocnea@mma.gov.br
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